O SindMac/DF e Acomac/DF foram convidadas para uma reunião no dia 26/05/23 pela Superintendência Regional do Trabalho (SRT), para apresentação do Projeto de Fiscalização Especial Setorial que terá como público alvo o segmento do Comércio Varejista de Materiais de Construção DF, onde realizará fiscalização abordando as NRS (Normas Regulamentadoras) consideradas mais relevantes, onde foram identificadas as principais ocorrências trabalhistas, a partir da análise dos dados de acidentalidade e adoecimento ocupacionais e do mercado de trabalho.

Na oportunidade o auditor fiscal do Trabalho, informou que diferente do modelo tradicional irão realizar novo modelo de fiscalização estratégica visando o cumprimento nas normas de segurança do Trabalho, que propõe Incentivo, orientação, conscientização, comunicação, aplicação, que incluem, além das fiscalizações propriamente ditas, ações coletivas para prevenção e saneamento de irregularidades, que privilegiam o diálogo setorial e interinstitucional, permitindo a construção coletiva de soluções.

Ressaltamos que a Notificação Especial Setorial que é o instrumento por meio do qual a inspeção do trabalho será realizada, selecionou requisitos das seguintes NRs: uso de veículos; Ferramentas, máquinas e equipamentos; queda de pessoa com diferença de nível, queda de materiais e queda de pessoa em mesmo nível; fatores ergonômicos do trabalho; 2- Formalização dos vínculos de emprego e das relações de trabalho; 3- Campanha de sensibilização quanto aos malefícios do trabalho infantil.

Assim, a SRT irá iniciar o trabalho de fiscalização no segmento onde o projeto seguirá os seguintes passos: 1º) dia 10 de agosto 2023 será organizada palestra pelas entidades e ministrada pelo auditor fiscal da SRT para apresentação do projeto e esclarecimentos para empresários e pessoal do RH; 2º) Serão incluídos no site do Ministério do Trabalho e Emprego os documentos do projeto e o modelo da notificação; 3º) 500 empresas serão notificadas na 2ª quinzena de Agosto para adequações das NRs apontadas; 4º) A partir de Outubro 2023 serão iniciadas as fiscalizações presenciais nas empresas para verificação do cumprimento e em caso de descumprimento a empresa será autuada.

Diante o exposto, é de extrema importância e de caráter obrigatório para qualquer empresa o cumprimento da legislação, não apenas para garantir a segurança do trabalhador, mas também para garantir e propiciar um ambiente ideal no trabalho, assegurando melhorias nos processos internos e promover a longevidade e solidez das empresas.
As entidades SindMac/DF e Acomac/DF estarão juntas, orientando e colaborando com seus associados, seja na realização da palestra, promovendo cursos e treinamentos e convênios com empresas para implementação os programas. Juntos somos mais fortes!